Durante a sabatina do Grupo A TARDE, realizada nesta sexta-feira (14), o senador Jaques Wagner (PT-BA) defendeu mudanças no modelo de financiamento dos municípios e apresentou como uma de suas propostas o chamado “Simples Municipal”. A iniciativa prevê uma redução escalonada da contribuição previdenciária patronal das prefeituras, de acordo com a capacidade de arrecadação de cada município.
Segundo Wagner, a medida busca principalmente beneficiar cidades pequenas, que dependem fortemente das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e enfrentam dificuldades para arcar com as despesas previdenciárias.
“Eu reconheço que não há nada mais, vamos dizer, social do que uma prefeitura, principalmente em municípios pequenos”, afirmou o senador.
Ao explicar a proposta, Wagner comparou o tratamento dado às pequenas prefeituras ao regime tributário destinado a micro e pequenas empresas. Para ele, municípios de menor porte não deveriam ter o mesmo peso previdenciário de grandes administrações públicas.
“Assim como você tem o Simples para as empresas, eu entendo que você tem que pegar prefeituras”, declarou.
Wagner citou o caso da Bahia para dimensionar o problema. De acordo com o senador, cerca de 250 prefeituras baianas praticamente não possuem receita própria e dependem dos recursos repassados pelo FPM.
A proposta apresentada por Wagner prevê que a contribuição previdenciária das prefeituras comece em uma alíquota entre 6% e 8% e aumente progressivamente conforme o porte e a receita do município, chegando a um teto de 18% para as maiores administrações.
“Prefeitura pequena pagaria muito pouco e uma prefeitura grande, que tem uma receita maior, poderia pagar, não igual a uma empresa, mas o teto que eu coloquei foi de 18%”, explicou.
Na avaliação do senador, o atual modelo pode agravar as dificuldades financeiras de municípios pequenos e até estimular formas irregulares de contratação para reduzir o peso da Previdência sobre as folhas de pagamento.
“Isso muitas vezes acaba levando o prefeito a fazer contratações irregulares, fora da folha, sem assinar carteira, para evitar exatamente o pagamento da Previdência”, afirmou.
Wagner também defendeu uma maior atenção à realidade enfrentada pelos gestores municipais. Ao justificar a proposta, disse que prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras estão na linha de frente das demandas da população, especialmente no interior.
“Eu brinco sempre que prefeitos, prefeitas, vereadoras e vereadores, eles são os heróis da política nacional”, disse.
O senador afirmou ainda que o projeto, que conta com a relatoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), chegou a entrar na pauta do Senado na quinta-feira (13), mas acabou sendo retirado. Wagner disse esperar que a proposta volte à pauta para ser apreciada pelos parlamentares.
“Eu espero que ele entre em pauta e seja votado”, afirmou.
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