O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (2) que a PEC da Segurança Pública deve ser tema depois do carnaval. “Esta Casa tem um compromisso com essa PEC”, disse durante abertura do Congresso Nacional abriu que dá início aos trabalhos do Ano Legislativo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) foi o primeiro a falar. Alcolumbre começou destacando o significado histórico da sessão de abertura desse ano, já que faz 200 anos da abertura do Congresso. Motta falou depois da mensagem do presidente e do STF. Chamou as aprovações da reforma tributaria, a do Imposto de Renda e medidas de proteção de crianças na internet, o ECA Digital, como conquistas do Congresso.

O presidente da Câmara dos Deputados também prometeu agilidade na análise do acordo Mercosul-União Europeia, e a PEC da escala 6×1. Motta disse que a Câmara irá se debruçar nas discussões em relações entre trabalhadores de aplicativo e plataformas digitas. Reforçou também que a MP Gás do Povo deve ser votada nesta segunda.

Mensagem do presidente

O Ministro da Casa Civil Rui Costa entregou a mensagem do presidente Lula ao Congresso. Lida pelo deputado do PT, Carlos Veras, o texto disse que 2025 foi um ano que começou com ceticismo, mas que ao fim o “Brasil estava mais forte do que nunca.”

Seguiu fazendo um balanço do governo no ano passado, com destaques para as operações contra o crime organizado, tarifaço e queda no preço do dólar.

“Nosso próximo desafio é o fim da escala 6×1”, continuou falando sobre o ano de 2026. Também colocou como meta a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo. Rui Costa afirmou que espera que o parlamento ajude em formular leis para combater o feminicídio e crimes contra a mulher.

Fachin

Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que as instituições devem ser estáveis, éticas, previsíveis, para que a democracia. “Os Poderes da República, em diálogo harmônico, dentro da independência respectiva, têm muito a contribuir para um país mais justo, livre e solidário”, disse.

Afirmou que casos de feminicídio terão atenção especial no tribunal, e que apoiar mutirões para julgamento de questões raciais.

Mais cedo, no STF, o ministro anunciou que a Ministra Cármen Lúcia será relatora do projeto do Código de Ética da Corte. A proposta vem em meio a críticas ao ministro Dias Toffoli, em relação ao caso do Banco Master, em que ele é relator.

Alcolumbre

Acolumbre finalizou a cerimônia afirmando que o papel do Congresso não é aumentar conflitos, mas ajudar a resolvê-los. “Quando o Brasil tensiona, é aqui que ele se recompõe. Seguiremos sendo espaço legítimo de mediação política, onde as diferenças convivem com respeito e responsabilidade”, terminou.

Falou que o Congresso Nacional exercerá suas atribuições com independência, buscando o diálogo com o Executivo e Judiciário. “Cada Poder tem sua função. Cada Poder tem seu papel. É do respeito mútuo entre eles que nasce a estabilidade de que o Brasil precisa”, disse.

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