Deputado federal do PL apresentou projeto na Câmara Federal nesta segunda (2)
O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da bancada de oposição na Câmara, protocolou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei 91/2026, que institui a Política Nacional de Educação para Proteção, Respeito e Empatia com os Animais no âmbito da educação básica.
A iniciativa ganhou impulso após a repercussão nacional da morte do cão “Orelha”, vítima de maus-tratos em Florianópolis, caso que completa um mês nesta quarta-feira (4).
De acordo com o parlamentar, o PL 91/2026 propõe uma política educacional objetiva, preventiva e livre de viés ideológico, inspirada em experiências internacionais consideradas bem-sucedidas, como a legislação aprovada recentemente na Colômbia, que tornou obrigatórios conteúdos de ética e proteção animal no sistema educacional.
“A violência contra animais revela falhas estruturais na formação ética e moral da sociedade. Estudos apontam correlação direta entre crueldade animal e práticas posteriores de violência contra pessoas, o que transforma a proteção animal em instrumento de prevenção social e de segurança pública”, afirmou o deputado.
Para Alden, a aprovação da proposta pode contribuir para evitar que casos como o do cão “Orelha” voltem a ocorrer. Ele ressalta, no entanto, que a educação não exclui a necessidade de punições rigorosas aos infratores.
“Educação não substitui a lei penal, mas atua antes do crime, formando limites, responsabilidade e empatia. Trata-se de uma política pública moderna, preventiva e alinhada ao interesse coletivo”, pontuou.
Principais pontos do PL 91/2026
• Institui a Política Nacional de Educação para Proteção, Respeito e Empatia com os Animais, com inclusão obrigatória nos currículos da educação básica das redes pública e privada.
• Entre os objetivos estão a promoção do respeito à vida animal, a prevenção de maus-tratos, a formação de valores éticos e morais, a conscientização sobre as consequências legais desses crimes e a redução da violência contra animais.
• O projeto também reconhece a correlação entre crueldade animal e violência contra pessoas, apontando a política educacional como ferramenta de prevenção social.
• Os conteúdos deverão ser trabalhados de forma transversal nos currículos, especialmente nas áreas de educação, ética, cidadania, meio ambiente, saúde e convivência social.
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