A proposta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a nova concessão das rodovias BRs 324 e 116 está provocando forte reação na Assembleia Legislativa da Bahia, apurou reportagem do Classe Política. Batizado de "Rota 2 de Julho", o projeto prevê a ampliação da concessão por 30 anos, a duplicação do número de praças de pedágio no trecho entre Salvador e Feira de Santana, e um aumento significativo na tarifa cobrada dos motoristas — que poderá ultrapassar os R$ 25 por trecho, resultando em um custo superior a R$ 50 ida e volta.
Segundo o projeto apresentado pela ANTT, o número de praças de pedágio no trajeto passará de duas para quatro, totalizando oito cobranças para quem fizer o percurso completo de ida e volta. Hoje, o usuário já enfrenta tarifas contestadas por serviços considerados precários prestados pela atual concessionária, a ViaBahia, cujo contrato se encerra no próximo dia 15 de maio.
A revolta entre os parlamentares estaduais é generalizada. Para o deputado Eduardo Salles (PP), o novo modelo de concessão representa uma afronta aos baianos:
“Vão ampliar a concessão para 30 anos, aumentar de sete para 14 postos de pedágios e triplicar o valor cobrado atualmente ao usuário. Ou seja, após pagarmos por 15 anos pelos péssimos serviços da ViaBahia, agora duplicaremos o número de praças de pedágio e pagaremos três vezes mais. E eles ainda retirarão a BA-526 e BA-528 da concessão. Vamos aceitar esse absurdo calados?”, questionou.
De acordo com estimativas do próprio setor, a nova concessionária poderá faturar mais de R$ 2 bilhões por ano com o novo contrato — mais do que o triplo do que arrecada atualmente a ViaBahia, cuja média anual gira em torno de R$ 500 milhões. O número chama atenção e alimenta ainda mais as críticas dos deputados, que veem um desequilíbrio entre o investimento exigido e o retorno previsto para a iniciativa privada.
O deputado Robinson Almeida (PT) criticou os parâmetros utilizados no edital e alertou para o risco de o projeto repetir erros do passado:
“Estão calculando o novo contrato como se as estradas estivessem no estado atual, o que é um erro grave. Se tudo começar errado, a chance de terminar errado é grande. Nós queremos uma estrada segura. Nós queremos um preço justo do pedágio. Nós não queremos repetir uma nova ViaBahia”, afirmou.
Já o deputado Hassan (PP) levantou suspeitas sobre a forma como o contrato vem sendo conduzido:
“Não nos livramos da ViaBahia para agora aceitar qualquer tipo de contrato, feito estranhamente às pressas, e que só trará prejuízos aos baianos”, declarou, cobrando transparência e diálogo da ANTT com o Legislativo estadual.
Outro crítico contundente, o deputado Raimundinho da Jr. (PL), sintetizou o sentimento de indignação de quem depende diariamente das rodovias federais:
“Pedágios caros demais e estradas em situação precária. Isso é um desrespeito com quem trabalha, com quem vive e com quem transita por aqui todos os dias.”
Pressão política e audiência pública
Diante da crescente pressão política, deputados articulam a realização de audiências públicas para debater o modelo de concessão, com a presença de representantes da ANTT, do Ministério dos Transportes e da sociedade civil. Ontem, por exemplo, a Comissão de Infraestrutura aprovou a primeira, proposta pelo deputado Robinson Almeida, para ouvir a representação da ANTT. O temor geral é que o novo contrato repita erros do passado, consolidando uma relação de custo-benefício desfavorável para a população.
Especialistas em infraestrutura ouvidos pelo Classe Política apontam que a duplicação do número de praças de pedágio sem contrapartidas claras em qualidade de serviço ou segurança viária pode configurar desequilíbrio contratual, além de penalizar diretamente o desenvolvimento econômico da região metropolitana de Salvador e do interior baiano.
O que diz a ANTT
Procurada pela reportagem, a ANTT informou que o projeto ainda está em fase de consulta pública e que as contribuições da sociedade serão consideradas na versão final do edital. Entre segunda e esta quarta-feira ela realizou três audiências públicas, em Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista, com criticas a falta de mobilização e divulgação. Até o momento, a agência não detalhou quais parâmetros estão sendo utilizados para a definição das tarifas e dos trechos excluídos da concessão, como a BA-526 e a BA-528 — dois corredores logísticos estratégicos que dão acesso ao Polo Industrial de Camaçari e ao Porto de Salvador.
Joseph Brito
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