A deputada Cláudia Oliveira (PSD) protocolou projeto de lei, na Casa Legislativa, que institui o Programa Estadual de Capacitação Continuada de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), voltado ao atendimento de crianças neurodivergentes matriculadas na rede pública de ensino, priorizando a utilização de servidores existentes.

O PL tem como objetivo promover a inclusão efetiva de crianças neurodivergentes no ambiente escolar; qualificar os profissionais para identificar e responder de forma adequada às necessidades específicas de desenvolvimento, comunicação e comportamento; conscientizar sobre as diferentes formas de neurodivergência, a exemplo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e dislexia; e fomentar práticas pedagógicas inclusivas e respeitosas à diversidade neurológica.

A capacitação acontecerá através de convênios e parcerias com instituições de ensino superior e centros de pesquisa especializados, e, também, com entidades da sociedade civil com atuação comprovada na área da neurodiversidade e com profissionais e servidores do Estado, devidamente qualificados.

De caráter continuado, a capacitação será ofertada periodicamente aos ADIs, sem implicar em custos adicionais para o Estado. O programa poderá contemplar cursos presenciais, semipresenciais ou em ambiente virtual de aprendizagem; estágios supervisionados e oficinas práticas; e, também, a avaliação contínua de sua eficácia com base em indicadores de inclusão escolar.

LACUNA

Segundo a autora, o projeto de lei busca suprir uma lacuna importante no sistema educacional estadual, garantindo formação especializada para os ADIs, que exercem papel fundamental na mediação das atividades pedagógicas, sociais e de cuidado na primeira infância.

“Ao investir na capacitação desses profissionais, o Estado da Bahia estará promovendo a inclusão, combatendo o preconceito e assegurando o pleno desenvolvimento das potencialidades de todas as crianças”, afirmou.

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