Lula regulamenta escala 5x2 e prevê redução gradual da jornada de trabalho

Foto: Divulgação
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a mudança na jornada de trabalho no Brasil e estabelece as regras para a implementação da escala 5x2, em substituição ao modelo 6x1. A medida começa a valer em 16 de dezembro e prevê a redução gradual do limite semanal de horas trabalhadas, sem diminuição dos salários.

Publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 13.173 assegura dois dias de repouso semanal remunerado aos trabalhadores. A assinatura ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença de ministros, parlamentares e representantes de centrais sindicais.

A transição será feita em duas etapas. A partir de 16 de dezembro deste ano, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, o limite passará a ser de 40 horas.

Segundo estimativas do governo federal, a mudança deverá alcançar diretamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6x1. Outros 21,7 milhões de brasileiros, que já trabalham cinco dias por semana, mas têm jornada de 44 horas, também serão beneficiados.

Decreto prevê regras para jornadas especiais

A regulamentação estabelece condições específicas para categorias submetidas a regimes diferenciados. Nos turnos ininterruptos de revezamento, será mantida a jornada de seis horas diárias, salvo previsão distinta em acordo ou convenção coletiva, respeitados os limites constitucionais.

Para os trabalhadores que cumprem escala 12x36, o texto prevê compensação das horas trabalhadas ou pagamento de horas extras quando a média mensal ultrapassar o limite semanal estabelecido pela Constituição, conforme as condições definidas em negociação coletiva.

O decreto também estabelece novos parâmetros para o cálculo do salário-hora. Nas jornadas de até 42 horas semanais, será utilizado o divisor 210. Quando o limite chegar a 40 horas, o divisor será 200. A norma determina ainda a preservação do divisor mais favorável ao trabalhador.

Caberá ao Ministério do Trabalho e Emprego publicar normas complementares para orientar a aplicação das regras. A partir da próxima segunda-feira (23), a pasta deverá iniciar a edição de portarias específicas para atividades com regimes especiais de jornada.

Mudança foi aprovada pelo Congresso

A regulamentação ocorre após a promulgação da Emenda à Constituição nº 141, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro. O texto estabeleceu dois dias de descanso semanal remunerado e a redução progressiva da jornada de trabalho.

Durante a cerimônia de assinatura, Lula defendeu que os ganhos de produtividade proporcionados pelos avanços tecnológicos sejam compartilhados com os trabalhadores. O presidente afirmou que a mudança pretende ampliar o tempo disponível para a convivência familiar e a vida pessoal.

A implementação da nova jornada representa uma alteração na organização do trabalho no país, com impacto sobre empresas e categorias profissionais que atualmente adotam escalas de seis dias de atividade por um de descanso.

 

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