Desembargadora suspende liminar e libera licitação de 95 iPhones 18 Pro para senadores

Foto: Divulgação
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A licitação do Senado Federal para contratar serviços de telefonia móvel com fornecimento de aparelhos foi liberada nesta quinta-feira (19), após a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, suspender a liminar que havia interrompido o pregão. O edital prevê, entre outros itens, 95 unidades do iPhone 18 Pro destinadas a senadores.

A decisão também suspendeu a multa diária de R$ 50 mil que havia sido estabelecida pela primeira instância. A magistrada determinou que o Senado e o Ministério Público Federal (MPF) se manifestem sobre o caso no prazo de 72 horas.

Ao justificar a suspensão da liminar, Maria do Carmo Cardoso afirmou que a manutenção do bloqueio de 675 linhas telefônicas poderia prejudicar a transição para a próxima legislatura e levar à perda de condições comerciais já negociadas.

O Senado pretende disponibilizar os aparelhos até 18 de janeiro, para que sejam configurados e ativados antes do início dos trabalhos legislativos, em 1º de fevereiro. O contrato atualmente em vigor termina em 28 de fevereiro de 2027.

Pregão havia sido suspenso após ação de Nikolas

A licitação foi interrompida na quarta-feira (18), por decisão do juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, após pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Na ocasião, o magistrado questionou a exigência de que os aparelhos destinados a senadores e diretores da Casa utilizassem o sistema operacional iOS.

Orçado em R$ 4,95 milhões, o pregão prevê a contratação de serviços de telefonia e o fornecimento de 425 aparelhos: 95 iPhones 18 Pro e outros 330 celulares das marcas Samsung e Motorola.

Segundo o Senado, três operadoras participaram da disputa, mas duas avançaram efetivamente na concorrência. A Claro apresentou a menor proposta e ficou em primeiro lugar, com valor cerca de 18% inferior ao estimado inicialmente pelo Legislativo.

A empresa ofereceu aproximadamente R$ 4,95 milhões, cerca de R$ 1,09 milhão abaixo da estimativa inicial de R$ 6,04 milhões. Na sexta-feira (13), a Advocacia do Senado havia emitido habilitação para que a Claro desse prosseguimento à contratação.

Senado afirma que aparelhos serão cedidos em comodato

Em nota, o Senado afirmou que o pregão não corresponde à compra direta dos celulares, mas à contratação de serviços com fornecimento dos aparelhos em regime de comodato, modelo utilizado pela administração pública.

A Casa também declarou que os gastos serão limitados aos equipamentos efetivamente utilizados pelos parlamentares. “O Senado só terá despesa com os aparelhos efetivamente utilizados pelos senadores. Os senadores que não precisarem do telefone poderão dispensá-lo, reduzindo ainda mais o valor efetivamente pago pelo Senado”, diz o comunicado.

Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também defendeu o modelo de contratação. “Todos os órgãos do Estado brasileiro fazem comodato de celulares”, afirmou. Ele acrescentou que “quem não desejar ter o comodato do iPhone, estão aptos a devolver”.

Nikolas Ferreira, por sua vez, sustentou que a licitação apresenta indícios de ilegalidade e contraria os princípios da economicidade e da moralidade administrativa. “Afinal, quem quiser trocar de iPhone a cada dois anos que pague com o próprio salário. Dinheiro público não pode ser usado para bancar luxos de políticos”, declarou o deputado.

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