Lula assina decreto que acaba com escala 6x1 e estabelece redução gradual da jornada para 40 horas

Foto: Divulgação
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na manhã desta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida estabelece as regras para a transição para o modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A regulamentação complementa a Emenda Constitucional nº 141/2026, aprovada pelo Congresso Nacional, que estabeleceu a mudança na jornada de trabalho.

Durante a cerimônia, Lula afirmou que a ampliação do período de descanso poderá beneficiar tanto os trabalhadores quanto a produtividade das empresas. “A medida que homens e mulheres tenham mais tempo de descanso, todo mundo sai ganhando. Todo mundo sabe que uma pessoa descansada produz muito mais do que uma pessoa cansada. Todo mundo sabe que a qualidade de serviço de uma pessoa descansada é melhor em qualquer que seja a área de serviço”, declarou.

Como será a redução da jornada

A mudança prevê a redução gradual do limite máximo de trabalho semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas, sem diminuição dos salários. A transição será realizada em duas etapas: a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima passará para 42 horas semanais. Em 16 de dezembro de 2027, haverá uma nova redução, chegando ao limite de 40 horas.

De acordo com os dados divulgados pelo governo federal, a medida deverá contemplar aproximadamente 36,5 milhões de trabalhadores. Desse total, 14,8 milhões atualmente cumprem a escala 6x1. Outros 21,7 milhões já trabalham no modelo 5x2, mas com jornada de 44 horas semanais, e também serão beneficiados pela redução progressiva da carga horária.

Folgas e negociação coletiva

A regulamentação estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, mas não determina que as folgas ocorram necessariamente aos sábados e domingos. A organização das escalas deverá considerar as particularidades de cada atividade econômica.

A negociação coletiva continuará sendo utilizada para estabelecer regras específicas para determinadas categorias profissionais, desde que sejam respeitados os limites constitucionais e as garantias previstas na nova legislação. Com isso, setores que funcionam continuamente, como comércio, hotelaria, turismo, saúde e serviços, poderão organizar suas jornadas conforme as necessidades das atividades.

Ministério do Trabalho editará normas complementares

O decreto atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a responsabilidade pela publicação de normas complementares para orientar a aplicação da nova jornada, incluindo as particularidades dos regimes especiais de trabalho.

Segundo as informações divulgadas pelo governo federal, o ministério realizou reuniões com representantes de diferentes setores econômicos para esclarecer dúvidas sobre a implementação da medida. A partir da próxima segunda-feira (23), a pasta deverá começar a editar portarias específicas para as categorias especiais, mantendo o diálogo com representantes dos trabalhadores e do setor produtivo.

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