A deputada Cláudia Oliveira (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei 25795/2025, em que sugere a inclusão de alimentos sem glúten e sem lactose no cardápio alimentar das escolas públicas estaduais. O objetivo da proposta é atender estudantes que, por orientação médica, não podem consumir alimentos comuns.

O texto prevê que os pais ou responsáveis deverão apresentar relatório médico no ato da matrícula indicando se o estudante possui restrição alimentar. O documento, ressalta o projeto, deverá ter assinatura de um profissional de saúde legalmente habilitado junto ao conselho de classe profissional.

“A apresentação desta proposição visa atender à necessidade urgente de atender de forma individualizada os alunos do Estado da Bahia que possuem restrições alimentares. Atualmente, centenas de estudantes enfrentam dificuldades no consumo de alimentos comuns oferecidos nas escolas sem a devida consideração aos efeitos adversos em seus organismos”, explicou a deputada Cláudia Oliveira.

A legisladora também argumentou que a proposta busca sensibilizar para a importância de prover uma alimentação escolar adequada e segura, prevenindo o desenvolvimento de problemas de saúde, aumentando a frequência escolar e reduzindo a evasão.

“Tal medida assegura um ambiente educativo inclusivo e saudável para todos os alunos. Ademais, considerando que cabe ao Estado, por força da Constituição, assegurar e garantir educação e saúde de qualidade para seu povo, a legislação aqui tratada vem contribuir para a plena efetividade da educação e, destarte, contemplar também no atendimento à saúde no estado da Bahia”, arrematou a deputada.

Compartilhe: