O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) defendeu, nesta segunda-feira (19), em entrevista, a aprovação célere da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 — conhecida como PEC 666 —, que trata da renegociação de dívidas previdenciárias dos municípios e da regulamentação de precatórios. O parlamentar integra a Comissão Especial na Câmara dos Deputados que analisa o tema e afirmou que a matéria deve seguir ao plenário nas próximas semanas.
“A PEC 666 é uma reivindicação mais do que justa dos municípios. Foi aprovada no Senado e agora está na Comissão Especial da Câmara. Queremos acelerar a apreciação e garantir a votação o quanto antes”, afirmou Daniel. Ele destacou que o texto atual é “bastante razoável”, mas ainda pode receber ajustes antes de seguir ao plenário. A expectativa é de que a proposta esteja pronta para votação em até 20 dias.
O deputado ressaltou que a pressão dos prefeitos durante a Mobilização Municipalista, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), é legítima. “Os prefeitos têm toda razão. A proposta trata da renegociação das dívidas da previdência, que estão insustentáveis, e cria critérios mais eficientes para o pagamento e recebimento de precatórios, além de permitir o encontro de contas com a União. Isso é fundamental para o equilíbrio fiscal dos municípios”, reforçou.
Federação com o PT
Daniel Almeida também comentou especulações sobre um possível rompimento da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Ele rejeitou qualquer crise entre os partidos e garantiu que a aliança segue sólida.
“A federação está funcionando bem. Não conheço nenhuma manifestação formal do PT que deseje o fim da federação. É natural que existam opiniões divergentes dentro de um partido grande, como o PT, mas isso não significa ruptura”, afirmou.
O parlamentar destacou que a experiência da Federação tem sido positiva, com uma atuação afinada no Congresso Nacional e sem conflitos significativos na Bahia. “Temos uma bancada com grande sintonia em Brasília. Aqui na Bahia também não há conflitos. Não vejo motivo algum para se falar em fim da federação. São especulações que não prosperarão”, concluiu.
Compartilhe:
