O plano de governo apresentado por ACM Neto (União Brasil) para a Bahia no período de 2027 a 2030 prevê uma reorganização das políticas sociais do Estado, combinando ações de proteção para famílias em situação de vulnerabilidade com iniciativas voltadas à qualificação profissional, emprego, empreendedorismo e geração de renda.

Intitulado “Mudança com Segurança”, o documento inclui a criação do programa Bahia Inclusão e Futuro, do Gabinete de Políticas Sociais da Bahia (GPS-BA) e de uma Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência. A proposta também contempla programas específicos para mães em situação de extrema pobreza, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência, população em situação de rua e egressos do sistema prisional.

Proteção social em três frentes

O Bahia Inclusão e Futuro seria estruturado em três eixos: Emergencial, Protetivo e Emancipatório.

Na frente emergencial, o plano prevê medidas como distribuição de cestas básicas, ampliação do Alimenta Bahia, transferência temporária de renda para famílias afetadas por desastres e apoio habitacional em situações de crise.

O eixo protetivo reúne propostas de segurança alimentar, moradia e atendimento a grupos vulneráveis. Entre elas está o Mesa Farta, que pretende integrar restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, agricultura familiar e outras iniciativas para ampliar a oferta de alimentação.

Já o eixo emancipatório concentra ações destinadas à qualificação profissional, acesso ao emprego, empreendedorismo e crédito, com o objetivo declarado de ampliar a autonomia financeira das famílias atendidas.

Benefícios para mães e pessoas com deficiência

Entre as propostas está o Abraço Materno, que prevê transferência estadual de renda para mulheres em situação de extrema pobreza inscritas no CadÚnico. O benefício seria condicionado a compromissos relacionados à educação e à saúde dos filhos, além da participação em atividades de qualificação.

Para famílias de baixa renda com filhos de até 18 anos com deficiência, o plano apresenta o Mãe Coragem, com benefício mensal cujo valor seria definido posteriormente após estudo de viabilidade fiscal.

A candidatura também propõe a criação da Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência, que concentraria políticas relacionadas a reabilitação, autismo, acessibilidade, tecnologia assistiva e apoio a cuidadores.

Emprego como estratégia de autonomia

O documento prevê a integração entre programas de qualificação profissional e as demandas do mercado de trabalho. A proposta inclui iniciativas para aproximar trabalhadores de oportunidades nos setores de indústria, logística, tecnologia e outros segmentos.

O Banco de Talentos PCD seria utilizado para conectar pessoas com deficiência a vagas de emprego e cursos de capacitação. O plano também prevê a adoção do chamado emprego apoiado, com acompanhamento da adaptação do trabalhador ao ambiente profissional.

Para pessoas que deixam o sistema prisional, o Programa Recomeço prevê acompanhamento por até 24 meses, qualificação, acesso a microcrédito e apoio psicossocial.

Apoio a mulheres vítimas de violência

Outra medida apresentada é o Volta por Cima, que prevê transferência de renda por até 24 meses para mulheres com medida protetiva ativa e em situação de vulnerabilidade econômica.

A proposta combina o benefício com qualificação profissional, apoio jurídico, moradia temporária e acesso prioritário a linhas de microcrédito.

Combate à pobreza menstrual e atenção à população em situação de rua

O plano também inclui o Conforto da Mulher, voltado à distribuição gratuita de absorventes para públicos em situação de vulnerabilidade.

Para a população em situação de rua, o Bahia Dignidade prevê a realização de um Censo Estadual e a ampliação do atendimento por meio dos Centros POP, além de ações envolvendo moradia temporária, saúde mental, documentação e qualificação profissional.

Igualdade racial e inclusão

As propostas abrangem ainda políticas destinadas à população negra, indígenas, quilombolas e povos tradicionais. Entre as medidas estão ações de regularização fundiária, políticas específicas de saúde e educação e iniciativas de geração de renda.

Na área cultural, o programa Alma Negra prevê investimentos em manifestações da cultura afro-baiana e sua integração à economia criativa, incluindo setores como turismo, gastronomia, moda, música e artesanato.

O plano também propõe um Selo da Diversidade Estadual para empresas que adotem políticas de promoção da igualdade racial e combate à discriminação.

Uma proposta que combina proteção e autonomia

O eixo social do plano de ACM Neto apresenta como principal característica a combinação entre assistência em situações de vulnerabilidade e mecanismos de inserção econômica.

A estrutura seria coordenada pelo Gabinete de Políticas Sociais da Bahia, vinculado diretamente ao governador, e financiada, segundo o documento, por fontes já existentes de combate à pobreza e pelo Fundo Bahia Cidadã.

As medidas fazem parte de um plano mais amplo para 2027–2030, que também contempla segurança pública, saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento econômico, meio ambiente, cultura, inovação e gestão pública.

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