Após articulação do líder da oposição, cada parlamentar terá direito a indicar R$ 1,2 milhão em recursos; capacitação para a destinação das verbas acontece nesta quinta-feira (12).
A implantação das emendas parlamentares impositivas em Salvador avança para uma nova etapa e representa uma mudança histórica na relação entre o Legislativo e o Executivo municipal. A conquista, articulada pelo vereador Randerson Leal (Podemos), líder da oposição na Câmara Municipal, garante aos 43 parlamentares o direito de indicar recursos do orçamento municipal, independentemente de integrarem a base governista ou a oposição.
Cada vereador terá direito à indicação de até R$ 1,2 milhão em emendas, com previsão de distribuição entre três áreas: 50% para a saúde (R$ 600 mil), 25% para a educação (R$ 300 mil) e os outros 25% para obras e demais áreas prioritárias do município (R$ 300 mil).
O principal avanço está no caráter impositivo do mecanismo. Segundo Randerson, a conquista estabelece uma obrigação que deverá ser respeitada também pelos próximos gestores municipais. Com isso, a destinação dos recursos deixa de depender exclusivamente da relação política entre os vereadores e o prefeito.
“É uma conquista histórica para o Legislativo de Salvador. A partir de agora, todo prefeito terá que respeitar as emendas indicadas pelos vereadores. Não será mais uma questão de escolha política ou de alinhamento com o governo. Estamos estabelecendo um direito que precisa ser respeitado pelas próximas gestões, independentemente de quem esteja à frente da Prefeitura”, afirma Randerson.
A articulação ganhou força em maio, quando Randerson participou de uma reunião com o prefeito Bruno Reis (União Brasil), no Palácio Thomé de Souza. Além de Randerson e do presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), participaram do encontro os vereadores Kiki Bispo (União Brasil), Sílvio Humberto (PSB), Alexandre Aleluia (Novo), Cláudio Tinoco (União Brasil), João Cláudio Bacelar (Podemos), Hélio Ferreira (PCdoB), Felipe Santana (PSD), Daniel Alves (PSDB) e Hamilton Assis (PSOL). A reunião contribuiu para avançar nas negociações e viabilizar o entendimento em torno das emendas para todos os parlamentares.
Desde que assumiu a liderança da oposição, Randerson vinha defendendo igualdade de condições para todos os parlamentares na indicação de investimentos públicos. A conquista amplia a participação dos mandatos na construção do orçamento e abre novas possibilidades para que demandas das comunidades sejam transformadas em investimentos na saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
Capacitação prepara vereadores e assessores para destinação dos recursos
Com o avanço da implantação do novo modelo, a Câmara Municipal realiza, nesta quinta-feira (12), o Curso de Emendas Impositivas, promovido pela Escola do Legislativo Péricles Gusmão Régis em parceria com a Comissão de Finanças. A capacitação é voltada a vereadores e assessores parlamentares que trabalham com a indicação dos recursos.
A atividade acontece das 9h às 17h, na Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), na Praça da Piedade, 6, com certificação. O objetivo é orientar as equipes dos gabinetes sobre os procedimentos técnicos necessários para a elaboração e a destinação das emendas.
A formação ocorre durante a tramitação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Na segunda-feira (9), a Câmara abriu o prazo para apresentação de emendas ao projeto, que prevê orçamento de R$ 15,7 bilhões para Salvador. A proposta ainda será analisada e votada pelos vereadores.
Para Randerson Leal, a preparação técnica dos gabinetes é fundamental para que a conquista institucional se traduza em benefícios concretos para a população. A garantia de participação dos 43 vereadores na indicação de recursos representa mais autonomia para os mandatos e mais instrumentos para atender às necessidades dos bairros.
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