O pré-candidato a deputado federal Lucas Reis (PT) manifestou total alinhamento com a pauta municipalista que domina os debates na capital federal e defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar PLP 51/2021. Em entrevista à imprensa baiana nesta quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados, Reis endossou a tese defendida pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e criticou as distorções tributárias que penalizam os caixas das pequenas cidades em comparação com o setor privado.
A mobilização, capitaneada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e que conta com o apoio de lideranças do estado em Brasília, cobra uma saída definitiva para o peso da alíquota patronal da previdência sobre os municípios de menor porte.
"Certamente [é nossa pauta]. O senador sempre faz uma analogia, ele diz assim: não há nada mais social, que preste serviço social, do que uma prefeitura. Então, não é justo que outros setores privados tenham descontos no benefício tributário em relação à Previdência e os municípios, sobretudo os menores municípios, tenham que pagar uma alíquota cheia", criticou Reis.
O pré-candidato explicou que a solução defendida pelo grupo governista passa pelo critério da proporcionalidade, permitindo que cidades com menor arrecadação tenham fôlego financeiro para honrar seus compromissos sem comprometer os serviços básicos à população. O modelo do PLP 51 prevê a criação do "Simples Municipal", escalonando as alíquotas de acordo com a capacidade econômica local.
"Ainda em 2021, o senador Jaques Wagner apresentou um projeto que nós consideramos que atende os requisitos da capacidade contributiva de cada município. A ideia é você ter várias faixas: aqueles municípios mais pobres, com menos capacidade, paguem menos [alíquota inicial de 8%], e aqueles que têm maior capacidade, maior arrecadação, possam pagar mais", detalhou.
Com o redesenho das forças políticas no Congresso, Lucas Reis demonstrou otimismo na tramitação do texto a partir da nova composição das comissões no Senado. "Essa é a nossa intenção com o PLP 51, que está na CCJ. É possível que o senador Otto Alencar, agora presidente da CCJ, possa dar andamento, e nós vamos conversar com o governo para tentar viabilizar a aprovação desse projeto", concluiu.
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