O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2785/2026, que amplia a proteção penal atualmente prevista na Lei Sansão para todas as espécies animais e endurece as punições para casos de maus-tratos.
Hoje, a legislação brasileira prevê penas mais severas apenas para cães e gatos. Para outras espécies, como cavalos, aves, animais silvestres e animais de produção, as punições continuam mais brandas.
A proposta pretende corrigir essa diferença e garantir tratamento mais uniforme para todos os animais vítimas de crueldade.
“A Lei Sansão protege com maior rigor cães e gatos. Nosso projeto estende essa proteção a todos os animais, endurece as penas dos agressores, combate a reincidência e garante que os recursos pagos pelos infratores sejam revertidos para cuidar das próprias vítimas”, afirmou Alden.
Entre os principais pontos do PL 2785/2026 estão:
• ampliação da proteção penal reforçada para todas as espécies animais;
• pena de reclusão de dois a cinco anos para casos de maus-tratos contra qualquer animal;
• pena de reclusão de quatro a oito anos quando os maus-tratos resultarem na morte do animal;
• criação do Cadastro Nacional de Condenados por Crimes de Maus-Tratos contra Animais;
• consulta obrigatória ao cadastro antes da adoção de animais.
Segundo Alden, a proposta reforça a proteção animal sem gerar insegurança jurídica para atividades produtivas ou legalmente autorizadas, concentrando-se exclusivamente no combate à crueldade injustificada.
Compartilhe:
