O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) revogou a ordem de prisão em flagrante contra o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, nesta segunda-feira (26). A decisão foi tomada após a análise de um recurso apresentado pelo titular da Semob, que estava em Paris quando a medida judicial foi expedida.
Segundo documento assinado pelo presidente do TRE-BA, desembargador Mauricio Kertzman Szporer, a medida cautelar perdeu sua finalidade com o encerramento da votação do segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25). Com isso, o tribunal revogou a ordem de prisão e cancelou o mandado encaminhado à Polícia Federal (PF).
Apesar da revogação, o TRE-BA manteve as determinações anteriores relacionadas à gratuidade e ao restabelecimento integral da frota de ônibus de Salvador. A Corte também determinou a preservação de documentos e o encaminhamento dos autos para investigação criminal de eventuais delitos eleitorais.
A ordem de prisão havia sido determinada no domingo, após uma representação da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), que denunciou a circulação de ônibus em quantidade inferior à habitual durante o dia de votação. O pedido também foi reforçado pelo PSOL da Bahia.
Na representação, a federação afirmou que o sistema de transporte coletivo da capital baiana operava com redução superior a 50% em comparação com o serviço habitual dos dias úteis. O processo foi acompanhado de vídeos e fotografias que, segundo os autores da denúncia, mostravam ônibus retidos em garagens durante o período de votação.
Além da prisão em flagrante do secretário, a decisão inicial determinou o restabelecimento imediato de 100% da frota e a oferta gratuita do transporte público. Também foi estabelecida multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento, aplicada de forma solidária ao Município de Salvador, ao secretário e às empresas concessionárias.
Na decisão original, o presidente do TRE-BA apontou que a redução da oferta de transporte poderia dificultar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação, especialmente daqueles que dependem do serviço público.
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