As transformações no sistema tributário brasileiro colocam as administrações municipais diante de novos desafios financeiros e administrativos. Para discutir como as mudanças poderão afetar o funcionamento das prefeituras e a capacidade de investimento nas cidades, o 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro inicia, nesta terça-feira (10), em Salvador, sua programação de palestras com foco nos reflexos da Reforma Tributária sobre as contas públicas municipais.

O primeiro ciclo de debates será realizado após a solenidade de abertura e integra o eixo temático “Reforma Tributária e seus Reflexos no Orçamento Público Municipal”. A condução ficará a cargo de Fernando Almeida, vice-presidente da Comissão Especial de Orçamento e Finanças Públicas.

A abertura das discussões contará com o procurador da Fazenda Nacional Matheus Carvalho, que apresentará a palestra “O Impacto da Reforma nos Contratos Administrativos”. A abordagem deverá explorar as consequências das alterações tributárias para os contratos firmados pelo poder público.

Em seguida, a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, discutirá “Os impactos da Reforma Tributária na arrecadação dos Municípios”, tema considerado estratégico diante das mudanças na distribuição das receitas entre os entes federativos.

A programação da manhã será encerrada pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) e juiz aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Maurício Conti. Ele ministrará a palestra “A Reforma Tributária e o Planejamento Orçamentário Municipal”, abordando a importância da organização financeira das prefeituras diante do novo cenário fiscal.

Capacitação para enfrentar as mudanças

Promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), o congresso acontece nos dias 10 e 11 de novembro, no Auditório Prefeito Antonio Lomanto Junior, localizado na sede da UPB, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

A iniciativa tem como objetivo ampliar a qualificação técnica de gestores municipais e profissionais envolvidos na administração pública, oferecendo informações para que estejam preparados para as mudanças no sistema tributário nacional.

A Reforma Tributária prevê a simplificação da cobrança de impostos e mudanças na arrecadação e na distribuição dos recursos entre União, estados e municípios. Para as prefeituras, essas alterações representam um desafio importante, uma vez que podem influenciar diretamente as receitas disponíveis para custear serviços essenciais, executar investimentos e manter o equilíbrio das contas públicas.

Diante desse cenário, a UPB aposta na capacitação como ferramenta para fortalecer a gestão municipal e preparar os administradores para tomar decisões com maior segurança durante o processo de transição tributária.

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