A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, destacou o papel da advocacia na orientação jurídica dos municípios diante das mudanças provocadas pela reforma tributária. Em entrevista ao Classe Política, nesta terça-feira (10), ela explicou que a entidade participa das discussões por meio das comissões de Direito Municipal e de Direito Financeiro.
Segundo Daniela, a atuação da OAB-BA vai além das pautas corporativas da advocacia e também envolve o acompanhamento de transformações legislativas e jurídicas que afetam diretamente a administração pública.
“A OAB Bahia trabalha dentro de uma dimensão de atuação tanto junto à advocacia como também em relação aos temas mais atuais que trazem alterações no direito”, afirmou.
A presidente ressaltou que o evento também contempla profissionais que trabalham diariamente com as demandas jurídicas das prefeituras. “A gente também tem uma advocacia que atua junto aos municípios, tanto que esse evento está sendo realizado pela Comissão de Direito Municipal da OAB Bahia também e pela Comissão de Direito Financeiro”, explicou.
A iniciativa busca ampliar o debate técnico sobre os efeitos da reforma tributária e oferecer subsídios jurídicos para que os municípios enfrentem as mudanças no sistema de arrecadação.
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