O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a realização de uma auditoria na prefeitura de Luís Eduardo Magalhães (LEM) para apurar possíveis irregularidades em obras de pavimentação asfáltica executadas no município.

A medida está relacionada ao Processo nº 03103e25, que investiga supostas falhas na licitação, na modalidade concorrência nº 002/2021, realizada no exercício financeiro de 2021.

De acordo com o ato nº 146/2026, foram designados auditores estaduais de infraestrutura para conduzir diligências in loco e verificar o cumprimento da legislação pertinente. A inspeção inclui análise de documentos e avaliação das obras executadas.

Entre os denunciados no processo estão o atual prefeito e também à época dos fatos, Ondumar Ferreira Borges Júnior, conhecido como Júnior Marabá; o ex-secretário Municipal de Infraestrutura, Franklin Willer Leite dos Santos; o procurador-Geral do município, Willton Barbosa Novaes; o diretor de Controle Interno, Edvaldo Bezerra da Silva; além da empresa DX Construtora Ltda, responsável pela execução dos serviços.

A ação do TCM-BA busca esclarecer possíveis inconsistências na contratação e execução das obras, especialmente quanto à regularidade dos procedimentos licitatórios e à qualidade dos serviços prestados. A partir da auditoria, o tribunal poderá adotar medidas administrativas e legais cabíveis, caso sejam confirmadas irregularidades.

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