O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, apresenta, na manhã desta terça-feira (9), aos deputados da Comissão de Finanças, Orçamento e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o balanço do primeiro quadrimestre das contas públicas do Governo do Estado, em 2026. A audiência pública acontece no plenarinho.
O secretário apresenta regularmente as prestações de contas do Estado. A ação atende às determinações da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exigem a transparência quadrimestral das metas fiscais, receitas, despesas e investimentos. Os relatórios detalham o cumprimento das exigências constitucionais e o desempenho financeiro do Executivo estadual.
Compartilhe:
