Rosemberg pede cassação por quebra de decoro e leva caso de Leandro de Jesus ao Ministério Público após destruição de placa da BA-649

Foto: Divulgação
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A crise política em torno da inauguração da Rodovia BA-649, que liga Itabuna a Ilhéus, ganhou um novo e explosivo capítulo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O líder do governo na Casa, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), protocolou uma representação contra o deputado Leandro de Jesus, acusando o parlamentar de quebra de decoro parlamentar e solicitando o envio do caso ao Ministério Público da Bahia para investigação criminal.

O documento, encaminhado à presidente da ALBA, sustenta que Leandro de Jesus praticou ato incompatível com o mandato ao destruir a placa oficial de inauguração da rodovia, considerada patrimônio público do Estado.

Segundo a representação, o próprio deputado registrou a ação em vídeo e publicou as imagens em suas redes sociais, material que posteriormente foi reproduzido por diversos veículos de comunicação baianos. Para Rosemberg, a ampla divulgação das imagens constitui prova suficiente para justificar a abertura de procedimento disciplinar na Assembleia e a comunicação dos fatos ao Ministério Público.

Na esfera criminal, a representação afirma que a conduta pode configurar o crime de dano ao patrimônio público, previsto no artigo 163 do Código Penal, hipótese que poderá ser analisada pelas autoridades competentes.

No âmbito administrativo, o líder governista argumenta que o episódio viola dispositivos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da ALBA, especialmente aqueles que determinam comportamento compatível com a dignidade do mandato e o dever de respeito ao patrimônio público.

Rosemberg sustenta que a utilização da visibilidade do cargo para promover a destruição de um bem pertencente ao Estado compromete a imagem institucional do Poder Legislativo e extrapola a responsabilidade individual do parlamentar.

Entre as provas apresentadas estão os vídeos publicados pelo próprio deputado, reportagens da imprensa baiana e demais registros audiovisuais que documentam o episódio.

Além da abertura do procedimento por quebra de decoro, a representação pede a preservação das provas, o reconhecimento da existência de indícios suficientes para investigação interna e o encaminhamento integral do caso ao Ministério Público do Estado da Bahia, para eventual apuração de responsabilidade criminal.

O documento foi protocolado em Salvador na última quarta-feira (8) e deverá ser analisado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que decidirá sobre o prosseguimento da representação.

Até o momento, o deputado Leandro de Jesus não havia se manifestado oficialmente sobre o teor da representação apresentada por Rosemberg Pinto.

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