A Justiça Eleitoral determinou a retirada das redes sociais de um vídeo produzido com inteligência artificial e publicado pelo vereador de Camaçari Jamesom da Silva Santos. A decisão, assinada pela desembargadora eleitoral Patrícia Didier de Morais Pereira, acolheu representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, que apontou propaganda eleitoral antecipada negativa e uso irregular de recursos de inteligência artificial na produção do conteúdo.

Ao analisar o caso, a magistrada concluiu que o vídeo apresentava elementos capazes de induzir o público ao erro. Segundo a decisão, a peça utilizava imagens fotorrealistas geradas por inteligência artificial, atribuía a pessoas públicas cenas que nunca ocorreram e não informava, em nenhum momento, que o material havia sido produzido por meio de manipulação digital.

Embora a publicação fosse apresentada como uma crítica à segurança pública, a Justiça Eleitoral entendeu que o conteúdo extrapolou os limites da manifestação política ao criar cenas fictícias envolvendo o governador Jerônimo Rodrigues, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o senador Jaques Wagner. A decisão também registra que o material fazia referências elogiosas ao ex-prefeito ACM Neto, circunstância considerada pela magistrada como indicativa de finalidade eleitoral.

Na decisão, Patrícia Didier destacou que o debate sobre segurança pública é legítimo, mas afirmou que a produção analisada ultrapassou esse limite ao simular crimes e atribuí-los, com aparência de veracidade, a adversários políticos. Conforme o texto da decisão, o vídeo "não critica: encena crimes" e envolver agentes públicos em supostas práticas criminosas sem respaldo em fatos "não é crítica: é difamação com método".

Com a determinação judicial, Jamesom da Silva Santos deverá remover a publicação no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A decisão também proíbe a republicação, o impulsionamento ou qualquer adaptação do mesmo conteúdo.

Além da ordem dirigida ao vereador, o Instagram foi oficiado para retirar a publicação e eventuais replicações da plataforma, bem como impedir qualquer forma de monetização relacionada ao material.

Compartilhe: