O deputado federal Gabriel Nunes (PSD-BA) foi eleito presidente da Comissão Mista do Congresso Nacional que analisará a Medida Provisória nº 1341/2026, que altera as regras dos benefícios fiscais para a importação de cacau no âmbito do regime especial de drawback.

Formada por deputados federais e senadores, a comissão terá como relator o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e será responsável por discutir a proposta e emitir parecer antes da votação da matéria pelo Congresso Nacional.

A medida reduz de até dois anos para seis meses o prazo para utilização dos incentivos tributários, com o objetivo de estimular a compra do cacau produzido no Brasil e fortalecer a cadeia produtiva nacional.

“É uma pauta que impacta diretamente produtores, empregos e a economia de estados como a Bahia. Vamos conduzir os trabalhos com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo todos os setores envolvidos para construir a melhor solução para o país”, afirmou Gabriel Nunes.

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