A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) notificou o ex-prefeito de Coaraci, Jadson Albano Galvão, em um processo de Tomada de Contas Especial que apura o cumprimento das obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos do Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE), referentes ao exercício de 2024.
Segundo a notificação, o Município de Coaraci recebeu cerca de R$ 47 mil do Governo do Estado para custear o transporte de estudantes da rede pública estadual residentes na zona rural. No documento, o ex-prefeito foi formalmente arrolado como responsável no processo e terá 15 dias, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar defesa e documentos sobre a prestação de contas ou efetuar o pagamento do débito apontado.
Embora trate de um procedimento administrativo específico, a nova notificação se soma a uma sequência de decisões e medidas adotadas por órgãos de controle em relação à gestão do ex-prefeito. Nos últimos anos, Jadson Albano teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi alvo de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em processos relacionados a convênios e também teve as contas de 2019 mantidas como rejeitadas pela Câmara Municipal, seguindo parecer técnico do TCM.
A sequência de notificações, processos administrativos, multas e rejeições de contas mantém a antiga gestão sob fiscalização dos órgãos de controle e reforça os questionamentos sobre a forma como os recursos públicos foram administrados e como as obrigações de prestação de contas foram cumpridas. Embora cada procedimento trate de um caso específico, o histórico evidencia que a gestão de Jadson Albano tem sido alvo recorrente da atuação dos órgãos fiscalizadores.
A Tomada de Contas Especial é um procedimento administrativo utilizado para verificar a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das obrigações de prestação de contas. Encerrado o prazo para manifestação do ex-prefeito, a Comissão dará continuidade à análise do processo, conforme os procedimentos previstos na legislação estadual.
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