A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) homologou um reajuste de 3,96% nas tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (11), e os novos valores serão aplicados integralmente nas faturas com vencimento a partir de 11 de dezembro de 2026.
Segundo a resolução, o reajuste tem como objetivo garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos da Embasa e viabilizar a implantação da Tarifa Social de Água e Esgoto, prevista na Lei Federal nº 14.898/2024.
A nova tabela tarifária estabelece valores diferentes conforme a categoria do imóvel e a existência de medição de consumo. Nas ligações residenciais sem hidrômetro, a tarifa mensal será de R$ 23,27 para a categoria Residencial Social, R$ 41,08 para Residencial Intermediária e R$ 46,54 para Residencial Normal e Veraneio.
Para imóveis comerciais e de serviços sem medição de consumo, a cobrança passará a ser de R$ 135,09 por mês. Já os pequenos serviços e comércios terão tarifa de R$ 57,73.
A resolução também mantém regras específicas para o esgotamento sanitário. Nos sistemas convencionais, a cobrança corresponde a 80% do valor da conta de água. Em sistemas independentes e situações especiais, o percentual poderá ser de 45%, conforme a análise da Embasa e as etapas do serviço efetivamente prestadas.
A medida atualiza ainda a definição da categoria Residencial Social, destinada aos consumidores que atendem aos critérios para acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto. Entre as condições previstas estão regras específicas para famílias com integrantes beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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