O deputado federal Charles Fernandes (PSD-BA) apresentou o Projeto de Lei 5.760/2026, que propõe ampliar o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica para mães solo responsáveis pelos cuidados de filhos com deficiência, autismo, doenças raras ou crônicas. A proposta prevê o benefício para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda de até três salários mínimos, mesmo quando os tratamentos dos filhos não exigem o uso contínuo de equipamentos elétricos.

Ao defender a iniciativa na tribuna da Câmara dos Deputados, o parlamentar chamou atenção para as dificuldades enfrentadas por mães atípicas, especialmente no interior da Bahia. Segundo ele, a realidade dessas mulheres foi identificada durante suas visitas aos municípios baianos e envolve desafios financeiros, emocionais e profissionais.

“Em muitos casos, essas mães estão sozinhas, sem companheiro, sem apoio financeiro e sem uma rede de proteção. Abrem mão do trabalho, da própria vida e de muitos sonhos para cuidar dos seus filhos”, afirmou Charles Fernandes.

O deputado destacou que a proposta busca reduzir parte das despesas dessas famílias e oferecer melhores condições para mulheres que precisam acompanhar tratamentos e garantir terapias aos filhos. Para ele, a situação exige maior atenção do poder público. “É uma realidade que precisa ser vista com mais atenção pelo poder público. O Estado brasileiro precisa olhar de perto para essas famílias. Não podemos deixar essas mães desamparadas”, declarou.

Além do PL 5.760/2026, Charles Fernandes mencionou o acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei 1.522/2025, que prevê a criação do Auxílio Mãe Atípica, com apoio financeiro e psicossocial para essas mulheres.

O parlamentar afirmou que as duas iniciativas colocam em discussão a necessidade de ampliar a rede de proteção às mães responsáveis pelo cuidado de filhos com deficiência ou condições de saúde que exigem acompanhamento contínuo. O PL 5.760/2026 seguirá tramitação no Congresso Nacional.

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