Justiça homologou entendimento que destina R$ 40 milhões à CBPM e outros R$ 10 milhões para ações de desenvolvimento social em quatro municípios baianos

Uma disputa envolvendo uma das principais operações de ouro da Bahia chegou ao fim com um acordo de R$ 50 milhões homologado pela Justiça. O entendimento encerra o processo relacionado à transferência da operação da Equinox Gold para a multinacional chinesa CMOC International e garante recursos para a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e para municípios da região.

Do valor total, R$ 40 milhões serão destinados aos cofres da CBPM, enquanto R$ 10 milhões serão aplicados em ações de desenvolvimento social em Santaluz, Barrocas, Biritinga e Teofilândia.

A decisão foi assinada em 12 de agosto de 2026 pelo juiz Dario Gurgel de Castro, da 5ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador. Na sentença, o magistrado considerou que não havia impedimento legal para a homologação do acordo e determinou a extinção do processo com resolução do mérito.

Como começou a disputa

O caso teve origem na negociação dos ativos brasileiros da Equinox Gold com a CMOC International, operação estimada em US$ 1,015 bilhão. Entre os ativos envolvidos estava o chamado “Complexo Bahia”, que inclui uma operação de ouro em Santaluz.

A área está relacionada a um direito minerário pertencente à CBPM e era explorada pela Santa Luz Desenvolvimento Mineral, então subsidiária da Equinox Gold, por meio de contrato de arrendamento.

Segundo a estatal baiana, o contrato estabelecia que a transferência dos direitos para terceiros dependeria de autorização expressa da companhia. A CBPM contestou a operação justamente sob o argumento de que a transferência teria ocorrido sem a anuência prevista contratualmente.

R$ 10 milhões para municípios

Além dos R$ 40 milhões destinados diretamente à CBPM, o acordo prevê a aplicação de outros R$ 10 milhões em iniciativas de desenvolvimento social nos quatro municípios ligados à região da operação mineral: Santaluz, Barrocas, Biritinga e Teofilândia.

O desfecho representa uma solução negociada para uma disputa que chegou ao Judiciário após a transferência dos ativos da mineradora.

CBPM reforça defesa do patrimônio mineral

Em manifestação ao BNews, a CBPM afirmou que não poderia fornecer detalhes sobre os termos do acordo, mas reiterou sua posição de defesa do patrimônio mineral baiano.

A companhia destacou que as medidas adotadas tiveram como objetivo defender os interesses públicos e buscar uma mineração considerada sustentável e inclusiva, com geração de oportunidades econômicas e sociais para a população.

A estatal também afirmou que continuará atuando na defesa do patrimônio público e na construção de um setor mineral capaz de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da Bahia.

Com a homologação judicial, o processo foi encerrado com resolução do mérito. Após o trânsito em julgado e o cumprimento das determinações previstas na sentença, o caso deverá ser arquivado.

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