Bruno Reis envia à Câmara pacote de incentivos fiscais com previsão de R$ 150 milhões para requalificação urbana

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que reúne medidas de incentivo fiscal para estimular investimentos, fortalecer o turismo e impulsionar o desenvolvimento econômico da capital baiana. A proposta contempla benefícios tributários para diferentes setores, incluindo comércio, cultura, habitação, infraestrutura e mobilidade.

Entre os principais pontos do pacote está a limitação do reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pelos próximos dois anos. Com a medida, o tributo chegará a 15 anos sem aumento real em Salvador.

O projeto também prevê a criação dos programas Renova Baixa dos Sapateiros e Renova Itapagipe, destinados à recuperação econômica e urbana dessas regiões. Segundo Bruno Reis, serão destinados R$ 150 milhões às duas iniciativas, sendo R$ 50 milhões para a Baixa dos Sapateiros e R$ 100 milhões para a Península de Itapagipe. “Esse grande volume de recursos vai estimular a abertura de novos negócios, a recuperação de imóveis degradados e, principalmente, a geração rápida de emprego e renda para os soteropolitanos”, afirmou.

Para a Baixa dos Sapateiros e a Barroquinha, a proposta prevê remissão de débitos de IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos (TRSD), condicionada à realização de obras de recuperação e reabilitação dos imóveis. Também está prevista a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de 5% para 2% em determinadas atividades, além de isenções de taxas e outros incentivos.

Já o Renova Itapagipe busca atrair empreendimentos ligados ao turismo religioso e náutico, hotelaria, hospedagem, marinas, comércio, lazer e atividades esportivas. Entre os benefícios previstos estão a redução do ISS para 2% em serviços e obras enquadrados, isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) nas situações previstas no projeto e condições especiais para regularização de débitos tributários.

O pacote também contempla a prorrogação do Programa de Incentivo ao Turismo (Proturismo) até 2028, mantendo a possibilidade de redução de até 40% no IPTU dos estabelecimentos beneficiados, com exceção dos motéis. Na área cultural, estão previstas a remissão de débitos tributários de organizações socioculturais sem fins lucrativos de matrizes africana e indígena e de blocos culturais, além da prorrogação do Procultura até dezembro de 2028 e do Viva Cultura por mais cinco anos.

Na área habitacional, a proposta prevê isenção de IPTU para imóveis da faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, incluindo unidades financiadas por fundos habitacionais federais. O texto também estabelece incentivos tributários para a implantação e operação do Sistema de Teleférico de Salvador, com redução do ISS de 5% para 2% em determinados serviços e isenção para atividades diretamente relacionadas às obras e instalações do equipamento.

Outro eixo do projeto trata da realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. A proposta autoriza a isenção de tributos municipais sobre atividades relacionadas à organização, preparação, promoção, realização e desmontagem dos eventos oficiais da competição, conforme as condições previstas na legislação.

Ao apresentar o pacote, Bruno Reis afirmou que as medidas buscam ampliar as condições para novos investimentos na cidade. “Estamos encaminhando à Câmara um conjunto de medidas que tem o objetivo de criar um ambiente cada vez mais favorável para quem quer investir, empreender, gerar empregos e oportunidades em Salvador”, declarou.

Compartilhe:

Siga a gente Instagram | Facebook | Twitter | Youtube

LEIA TAMBÉM

PUBLICIDADE

REDES SOCIAIS

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

error: Conteúdo protegido.