O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a rede social X (antigo Twitter) se manifestar sobre um relatório da Polícia Federal (PF) que apontou o descumprimento de decisões judiciais por parte da plataforma. O prazo vence nesta sexta-feira, 26.
Na semana passada, a PF disse ao Supremo que o X permitiu a transmissão de lives por seis perfis que foram bloqueados por decisão da Justiça. Entre eles estão os canais dos blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e do senador Marcos do Val (Podemos). A autorização foi dada desde o dia 8 de abril, segundo o relatório.
Para a PF, a suposta milícia digital investigada no STF passou a atuar fora do território brasileiro para burlar ordens judiciais e difundir desinformação para obter a aderência de parte da comunidade internacional.
Elon Musk faz ataques a Moraes
Nas últimas semanas, o bilionário Elon Musk, dono do X, tem feito uma série de crítica se ataques a Moraes. Musk acusa o magistrado de censura, bem como, ameaça descumprir decisões judiciais. As publicações tiveram impulsionamento de parlamentares de direita. Por trás das acusações, contudo, está o “Twitter Files Brasil”, uma série de e-mails divulgados pelo jornalista Michael Shellenberger na própria rede social no dia 3 de abril. São mensagens trocadas entre funcionários do antigo Twitter em 2020 e 2022. Nelas, eles relatam e reclamando de decisões da Justiça que determinaram exclusão de conteúdos em investigações envolvendo a disseminação de fake news.
O bilionário chegou a defender a renúncia do ministro do STF. Em contrapartida, Moraes determinou a inclusão de Musk no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” da rede social. O ministro também ordenou a abertura de um inquérito à parte sobre o empresário por suposta obstrução de Justiça. O inquérito também menciona “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”.
Explicações do X
Depois disso, o X informou ao STF, no entanto, que entregou ao Congresso dos Estados Unidos cópias de decisões sigilosas do magistrado que pediam cancelamento de perfis. O X informou que repassou os documentos por solicitação do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados norte-americana. De acordo com a plataforma, houve o pedindo que todo aquele material permanecesse sigiloso.
Dias depois, porém, o comitê divulgou um relatório assinado pelo deputado Jim Jordan, um aliado de Donald Trump e dos conservadores. O texto revela documentos do STF e acusa o STF e o TSE de promoverem censura com decisões não fundamentadas. O STF, porém, respondeu que os documentos tratavam-se apenas de ofícios, e não das decisões. De acordo com a Corte, os documentos traziam toda fundamentação em cada caso de exclusão de contas.
Na última sexta, no lançamento da Pedra Fundamental do Museu da Democracia, Moraes afirmou que “irresponsáveis ligados às redes sociais” se uniram a “políticos extremistas” para promover ataques.
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