A exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial para simular uma declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção que oficializou a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República virou alvo de uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR). A autora da ação é a deputada federal Dandara (PT-MG), que pede a abertura de investigação por supostas infrações à legislação eleitoral.
Segundo a parlamentar, a utilização da tecnologia para reproduzir a imagem e a voz de Bolsonaro em um evento oficial de campanha pode configurar propaganda eleitoral irregular e crime eleitoral. A representação sustenta que o episódio viola as regras da Justiça Eleitoral que restringem o uso de conteúdos manipulados por inteligência artificial, conhecidos como "deepfakes".
Outro ponto levantado por Dandara é a condição jurídica do ex-presidente. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em razão de condenação relacionada às investigações sobre tentativa de golpe de Estado e está com os direitos políticos suspensos, situação que, de acordo com a deputada, impede sua participação em atos de campanha.
No vídeo apresentado durante a convenção, a versão criada por inteligência artificial do ex-presidente afirma: "Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz."
Embora o próprio conteúdo informe que se trata de uma simulação produzida por IA, Dandara argumenta que sua exibição em um evento eleitoral não afasta a possibilidade de irregularidade.
Na representação encaminhada à PGR, a deputada afirma que a campanha de Flávio Bolsonaro deve ser investigada. "A campanha de Flávio Bolsonaro cometeu um crime e precisa responder por isso. Bolsonaro está cumprindo prisão domiciliar por condenação após tentativa de golpe de Estado. Quem está com direitos políticos suspensos não pode, ainda mais através de vídeo simulado por IA, participar de convenção eleitoral", declarou.
A parlamentar pede que a Procuradoria apure eventual prática de propaganda eleitoral irregular e o possível descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente, diante do uso de sua imagem e voz geradas por inteligência artificial em um ato político.
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