Evento proposto pelo deputado Robinson destacou trabalho do sindicato e dos fazendários na Bahia
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, nesta segunda-feira (13), uma sessão especial em homenagem aos 30 anos do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz). A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), que destacou a relevância histórica e institucional da entidade para o fortalecimento do serviço público e da justiça fiscal.
No evento, o parlamentar ressaltou a trajetória do sindicato, marcada “pela responsabilidade e pelo compromisso com o interesse público”. Ele também enfatizou que a homenagem vai além da defesa corporativa. Segundo o deputado, trata-se também “de compreender que o trabalho desses servidores e servidoras é estratégico para o funcionamento do Estado e para a promoção da justiça social”.
Durante o discurso, Robinson Almeida reforçou o papel central da categoria fazendária na sustentação das políticas públicas. “Não existe política pública sem arrecadação” e “não existe sistema tributário forte sem servidores valorizados, qualificados e organizados”, afirmou. Para o deputado, a atuação do Sindsefaz está diretamente conectada a um modelo de sociedade mais justo. “Um projeto que afirma que o Estado deve estar a serviço do povo, e não o contrário, como foi, por muito tempo, no período das oligarquias”.
Representando a diretoria do Sindsefaz, o diretor de organização Cláudio Meireles avaliou a sessão como um marco de reconhecimento institucional. Segundo ele, o sindicato “que é protagonista das lutas por uma Bahia mais justa e igual” acumula ao longo de sua trajetória “vitórias memoráveis”, tanto no campo jurídico quanto nas pautas corporativas.
Meireles também destacou o papel social da entidade, lembrando ações solidárias realizadas durante a pandemia, quando comunidades próximas foram beneficiadas com a doação de mais de 40 toneladas de cestas básicas.
Entre os avanços celebrados na sessão especial, Robinson Almeida destacou a autorização de um novo concurso público para a Secretaria da Fazenda, com 200 vagas — sendo 100 para auditores fiscais e 100 para agentes de tributos. De acordo com o deputado, a medida representa um passo importante para o fortalecimento da estrutura do Estado. Ele afirmou que a conquista “é fruto da mobilização persistente do sindicato, da pressão legítima e democrática da categoria, da construção de diálogo institucional e da articulação política comprometida com o interesse público”.
Outro ponto abordado foi a trajetória de vitórias acumuladas pelo sindicato ao longo das últimas décadas. O diretor jurídico Joaquim Amaral destacou decisões judiciais relevantes obtidas pela entidade. Segundo ele, o sindicato “tem atuação muito relevante quando se trata de reclamar direitos que os servidores têm subtraídos ao longo do tempo”.
Amaral também relembrou a conquista que garantiu o retorno do pagamento de remuneração extra vinculada aos vencimentos do secretário da Fazenda, benefício anteriormente suprimido. Além disso, citou a reformulação da carreira, em 2009, como outra vitória importante, “testemunhada, inclusive, pela ALBA”.
Ao projetar o futuro, Joaquim Amaral apontou a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como um dos principais desafios para a categoria. Segundo ele, o novo modelo tributário vai “requerer dos servidores e das estruturas de Fazenda de todo o país uma readaptação”.
Antes de encerrar a solenidade, o deputado reforçou a importância da organização sindical para a democracia brasileira.
“Não há justiça social sem trabalhadores organizados. E não há desenvolvimento verdadeiro sem valorização do serviço público”, concluiu.
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