A dívida do Estado da Bahia voltou a cair e chegou ao segundo nível mais baixo registrado no século XXI. A relação entre a dívida consolidada líquida (DCL) e a receita corrente líquida (RCL) ficou em 31% nos primeiros quatro meses de 2026, apenas um ponto acima do menor percentual alcançado desde o início do século, que foi de 30% em 2022. Os dados, referentes ao primeiro quadrimestre deste ano, foram apresentados nesta terça-feira (9), no Plenarinho Coriolano Sales, pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório. A audiência pública sobre “Avaliação das Metas Fiscais do Poder Executivo”, promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Zé Raimundo Fontes (PT).
De acordo com o titular da Sefaz, os números apurados apontam para a manutenção do equilíbrio fiscal. O Estado registrou, de janeiro a abril, superávit primário no valor de R$ 1,43 bilhão, dentro da meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A receita total realizada no valor de R$ 27,9 bilhões e a despesa total realizada no valor de R$ 24,54 bilhões resultaram em superávit orçamentário de R$ 3,36 bilhões. Em seu relatório, o secretário observou que as contas da Bahia mantêm um perfil de baixo endividamento. Ele explicou também que, no cenário nacional, a boa situação da dívida baiana contrasta com os números apresentados pelos estados mais ricos, que são também os mais endividados.
Manoel Vitório lembrou que a dívida baiana tem apresentado uma trajetória consistente de redução de seu peso relativo nas últimas décadas. Esclareceu que o declínio no indicador é resultado de um rigoroso programa de amortização promovido pelo Governo do Estado, ao cumprir regularmente o fluxo de pagamentos dos valores devidos e dos encargos financeiros. “A tendência de melhoria no perfil da dívida foi determinante para assegurar a capacidade de pagamento do Estado, reconhecida pelo Tesouro Nacional, e tem permitido que a administração celebre novas operações de crédito com aval da União, sem aumentar o índice de endividamento", assinalou.
PRESERVAÇÃO
O secretário da Sefaz falou ainda que outra diretriz da gestão estadual aponta na preservação da capacidade de atendimento às demandas da população. Adiantou que o ritmo de investimentos públicos aumentou 7,76%, passando de R$ 1,63 bilhão no primeiro quadrimestre do ano passado para R$ 1,75 bilhão no mesmo período de 2026. O gestor público assegurou que a Bahia vem “cumprindo com folga” as despesas com educação e saúde, “que a cada ano devem equivaler, respectivamente, a no mínimo 25% e 12% das receitas líquidas de impostos e transferências”. Manoel Vitório comemorou os dados, do referido quadrimestre de 2026, revelando que os desembolsos na educação corresponderam a 25,36% das receitas, e na saúde a 16,42%, evidenciando a prioridade pelos gastos sociais.
“A Saúde ampliou o número de vagas e a sua atuação, com as Policlínicas Regionais, passaram a ter uma atenção diferenciada de outros estados, que só têm basicamente hospitais e emergências. As novas estruturas escolares, onde foram gastos muitos recursos oriundos de empréstimos, proporcionam aos alunos um outro nível de educação”, afirmou. Ainda neste setor, pontuou o secretário, “ampliamos os recursos para a alimentação e a bolsa presença, de extrema importância para as pessoas mais humildes, ajudando a combater a evasão escolar e comunicando-se com a perspectiva de combate ao crime”.
GEOPOLÍTICA
Ao finalizar sua apresentação de avaliação de metas, o secretário da Fazenda falou sobre a geopolítica mundial, “que causa instabilidade nos mercados e acaba refletindo na arrecadação dos estados”, e agradeceu aos deputados e deputadas pela colaboração, ressaltando que a Casa Legislativa vem aprovando operações de crédito relevantes, garantindo mais investimentos para a infraestrutura urbana e viária. “Estamos falando da Ponte Salvador-Itaparica, do VLT do Subúrbio, da expansão do Metrô da capital. São obras importantes, estruturantes, políticas que vão transformar a mobilidade em nosso Estado, gerando mais emprego e desenvolvimento para toda a Bahia”, destacou o chefe da pasta da Sefaz.
Depois de parabenizar o secretário Manoel Vitório pela exposição do balanço financeiro e orçamentário, o presidente do Colegiado de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, deputado Zé Raimundo Fontes, demonstrou satisfação em saber que a Bahia continua com uma boa saúde financeira, com investimentos nas áreas de infraestrutura, assistência social, educação, saúde e segurança pública em todos os recantos de Salvador, região metropolitana e municípios do interior. “Nós, deputados, que temos também emendas parlamentares, essas emendas estão sendo pagas no devido tempo. Nossa expectativa é que a Bahia continue assim, com mais investimentos, sobretudo na área social, para a gente construir uma sociedade mais justa e igualitária”, declarou o petista.
O líder da Bancada da Maioria na ALBA, deputado Rosemberg Pinto (PT), considera que a Bahia é um orgulho no setor de investimentos públicos, sendo superado neste quesito apenas por São Paulo. “Estamos felizes porque a Bahia já teve a condição de ultrapassar a capacidade de investimento, nas áreas de educação e saúde, nos quatro primeiros meses do ano. Esta é uma demonstração clara de que nosso estado vem planejando corretamente seus investimentos”, garantiu.
Outro petista que participou da audiência pública foi o deputado Angelo Almeida, que até bem pouco tempo ocupava o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE). O parlamentar informou que a Bahia, na última década, segundo dados da própria Sefaz, teve um investimento público em torno de R$ 50,4 bilhões, sendo que, nos três primeiros anos do atual governo, foram investidos R$ 24 bilhões. “Esses valores em investimentos são impressionantes. Isso é fruto de muito trabalho, zelo com o dinheiro público e aplicação correta dos recursos”, concluiu o legislador.
Compartilhe:
