O senador eleito pela Bahia, Rui Costa (PT), defendeu a discussão sobre a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos em casos de crimes graves, como homicídios. O posicionamento foi apresentado durante entrevista ao programa Agora Metrópoles, nesta sexta-feira (30), ao comentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Para Rui Costa, a discussão sobre a maioridade penal deve ocorrer em paralelo à tramitação da PEC, sem impedir o avanço da proposta. Ele afirmou que o texto deve permitir a criação do Ministério da Segurança Pública, enquanto uma comissão debate mudanças nas regras de responsabilização de adolescentes.

“Eu sou a favor de discutir alguns tipos de crimes. Se nós defendemos que quem tem 16 anos pode votar, ele também tem que ser responsável por crimes, principalmente crimes hediondos, por assassinatos que eventualmente venha a cometer”, declarou.

O senador eleito também apontou a atuação do crime organizado como um dos motivos para discutir o tema. Segundo ele, organizações criminosas passaram a utilizar adolescentes de 17 anos na prática de crimes graves.

Criação do Ministério da Segurança Pública

Sobre a PEC, Rui Costa afirmou que há expectativa de votação ainda em 2026. Na avaliação dele, a aprovação permitiria que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começasse 2027 com o novo ministério estruturado e em condições de implementar ações na área.

“Eu acho que avança, sim. Tem uma expectativa que seja votada ainda esse ano, para que o presidente já possa iniciar o ano 2027 com o ministério criado e já com as ações que esse ministério fará”, afirmou.

Ele defendeu que a criação da pasta seja tratada como prioridade e que o debate sobre a maioridade penal tenha um encaminhamento próprio.

Revisão da legislação penal e do Judiciário

Durante a entrevista, Rui Costa também defendeu uma revisão da legislação criminal brasileira, que, segundo ele, precisa ser atualizada. O senador criticou mecanismos de redução de penas e afirmou que a sociedade se sente frustrada quando pessoas condenadas por crimes graves deixam a prisão após poucos anos.

“Eu sou adepto da tese que diz: quanto maior a impunidade, maior a criminalidade”, declarou.

O petista também cobrou mudanças no funcionamento do Judiciário. Para ele, processos por homicídio não deveriam levar dez, 15 ou 20 anos para serem julgados. Rui Costa mencionou ainda a situação de pessoas que permanecem presas por anos à espera de julgamento.

Na área penitenciária, defendeu medidas para impedir que criminosos continuem comandando organizações de dentro dos presídios e citou a ampliação de unidades de segurança máxima como parte das ações necessárias.

Educação como política de prevenção

Ao abordar a segurança pública, Rui Costa também relacionou o enfrentamento da violência às políticas de educação e assistência aos jovens. Ele citou a construção de mais de 700 escolas na Bahia, com estruturas como piscinas, teatros, campos de futebol e laboratórios.

O senador eleito mencionou ainda o programa Mais Futuro, criado durante sua gestão no governo estadual, que concede auxílio financeiro a estudantes universitários de baixa renda, e o Pé-de-Meia, iniciativa do Governo Federal.

Para ele, a oferta de oportunidades na educação deve caminhar junto com medidas de responsabilização para adolescentes envolvidos em crimes graves.

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