O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reforçou nesta quinta-feira (26) o compromisso do Governo Federal em asfixiar as organizações criminosas através do novo Projeto de Lei Antifacção e da PEC da Segurança Pública. Em entrevista à Record TV Itabuna, o ministro destacou que o pacote enviado pelo presidente Lula ao Congresso visa dar mais poder à União para intervir no combate às facções, elevando o rigor das penas e eliminando brechas jurídicas que facilitavam a comunicação de lideranças presas com o mundo exterior.
"Quem estiver associado ao crime organizado, as penas serão maiores, o rigor será maior. Por exemplo, quem pertencer a uma associação criminosa dessa não terá mais o privilégio de conversar com um advogado sozinho. Uma conversa com o seu advogado será filmada e gravada. Ele estará em presídio de segurança máxima", afirmou Rui Costa. O ministro pontuou que a estratégia central é o isolamento absoluto dos chefes de facções, com um programa robusto para transformar presídios comuns em unidades de segurança máxima em parceria com os estados.
Um dos avanços celebrados pelo ministro é a desburocratização das audiências de custódia. Rui explicou que, até então, a logística para apresentar um preso a um juiz em até 24 horas drenava recursos do policiamento ostensivo, especialmente no interior da Bahia, onde viaturas precisavam se deslocar por centenas de quilômetros, deixando cidades desguarnecidas.
"Não precisa mais ficar passeando com o bandido 200, 300, 500 quilômetros. Agora, a audiência poderá ser feita por videoconferência. Lá onde ele foi preso, faz a audiência pela televisão, pela internet. Isso significa que vai melhorar a segurança, porque você não tira mais a viatura da cidade para levar o bandido a participações de longe", explicou o ministro. De acordo com ele, essa mudança evita solturas indevidas motivadas por dificuldades logísticas em apresentar o detido no prazo legal.
Rui Costa também confirmou que, após a aprovação da PEC no Congresso, o governo avançará na criação do Ministério da Segurança Pública, separando a pasta da Justiça para garantir foco total no enfrentamento ao crime. Ele ressaltou que o silenciamento de celulares e o monitoramento rigoroso dentro das unidades prisionais são as ferramentas mais eficazes para reduzir os índices de criminalidade nas ruas. "Quando a gente consegue silenciar celular e a ordem é mantida presa, a criminalidade despenca. O presidente Lula está determinado a apertar o cerco para manter o bandido na cadeia sem essas regalias que tinham até aqui", concluiu.
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