O Projeto de Lei nº 26.301/2026, de autoria da deputada estadual Ludmilla Fiscina (PSD), promove a inclusão em espaços públicos por meio da ampliação da acessibilidade para pessoas com necessidades complexas de comunicação.

O texto prevê a implantação do Sistema de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em programas, serviços e espaços públicos estaduais. A proposta busca ampliar a acessibilidade comunicacional para pessoas com necessidades complexas de comunicação.

O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e avalia a utilização de recursos simples e de baixo custo, como pranchas com símbolos, cartões com imagens, figuras, letras e objetos concretos, permitindo que pessoas com dificuldades na fala ou na escrita possam se comunicar de forma mais autônoma e eficaz em órgãos públicos.

A Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) reúne ferramentas e estratégias que complementam ou substituem a fala funcional de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou degenerativas e outras condições que dificultam a comunicação oral ou escrita. A proposta também incentiva a capacitação de profissionais e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à acessibilidade e à inclusão.

Para Fiscina, a democratização da comunicação é uma forma de promover cidadania e assegurar que todas as pessoas possam exercer seus direitos. “Enviamos para a Assembleia um projeto que busca uma sociedade mais inclusiva e igualitária. Estamos trabalhando por uma Bahia mais acessível, onde todos possam se expressar e acessar informações", afirmou a deputada.

O projeto segue em tramitação na ALBA e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado pelos parlamentares. Caso aprovado, o reconhecimento passará a valer a partir da publicação da nova lei.

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