O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, afirmou nesta quinta-feira (30), em entrevista à Rádio CBN, que o uso da inteligência artificial no Judiciário deve ocorrer com responsabilidade, supervisão humana e dentro das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao comentar debates sobre a utilização de ferramentas tecnológicas para agilizar processos e auxiliar magistrados, Rotondano negou que sistemas de inteligência artificial substituam o papel dos juízes na elaboração de sentenças.
“Ela está a serviço meu, não sou eu que estou a serviço dela. É um auxílio de trabalho. Eu sou o comandante, eu sou o juiz, a decisão é minha”, declarou.
Segundo o magistrado, há regulamentação nacional sobre o tema e o próprio CNJ acompanha a implementação dessas ferramentas no sistema de Justiça. Rotondano destacou ainda que participou da aprovação de resoluções sobre o assunto durante passagem pelo conselho.
Na Bahia, o presidente citou a ferramenta “Elos Minuta”, utilizada para auxiliar na elaboração de despachos e decisões mais simples, com o objetivo de aumentar a produtividade e reduzir a demora na tramitação processual.
Apesar das vantagens operacionais, o desembargador ressaltou que a tecnologia precisa ser usada com critérios éticos e legais. Ele alertou para riscos de decisões automatizadas sem análise humana ou produzidas com vieses discriminatórios.
“É algo que precisa ser utilizado com certa responsabilidade. Você não pode ter uma inteligência artificial misógina, preconceituosa”, afirmou.
Rotondano também revelou que o CNJ já adotou medidas disciplinares contra magistrados em casos de uso inadequado da tecnologia.
De acordo com o presidente do TJ-BA, a inteligência artificial deve funcionar apenas como instrumento de apoio, sem substituir a análise jurídica e a responsabilidade institucional dos juízes.
“A ideia é ela facilitar, lhe ajudar em determinadas situações, sendo que o comando é seu e a decisão é do juiz”, concluiu.
Compartilhe:
