A criação de um sistema nacional de segurança pública, a ampliação do descanso semanal dos trabalhadores e medidas de apoio aos microempreendedores individuais foram apontadas pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), como temas centrais da agenda federal. Em pronunciamento realizado nesta quinta-feira (15), em Salvador, o governador relacionou as três frentes às propostas que, em sua avaliação, devem marcar um eventual quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), Jerônimo destacou iniciativas debatidas entre o governo federal e o Congresso Nacional, com atenção à segurança, às relações de trabalho e ao fortalecimento dos pequenos negócios.
Jerônimo defende sistema de segurança inspirado no SUS
Na área da segurança pública, o governador defendeu a integração das políticas e das instituições em âmbito nacional, tendo como referência o modelo do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Nós precisamos de um Sistema Único de Segurança Pública tal qual é o SUS!”, afirmou.
Jerônimo também mencionou o compromisso de pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado e associou a discussão à proposta de criação de um ministério específico para a área.
Segundo o governador, uma estrutura nacional dedicada à segurança pública poderia dar suporte à articulação de ações para enfrentar o crime organizado. A proposta integra o debate sobre a divisão de responsabilidades e a cooperação entre os governos federal, estaduais e demais órgãos de segurança.
Fim da escala 6x1 é citado pelo governador
Outro tema destacado por Jerônimo foi a aprovação, pelo Senado, da proposta relacionada ao fim da escala de trabalho 6x1. O governador parabenizou os senadores e ressaltou a possibilidade de os trabalhadores terem dois dias de descanso por semana.
“Isso garante que o trabalhador e a trabalhadora tenham o direito a dois dias para cuidar da saúde, da família ou até fazer uma atividade extra para gerar mais renda. É respeito à autonomia dessas pessoas”, declarou.
A proposta aprovada prevê mudanças na jornada semanal e na distribuição dos dias de descanso. O andamento e a aplicação das novas regras dependem das etapas formais previstas para a alteração constitucional.
Pacote para microempreendedores também entra na agenda
Jerônimo também citou as medidas anunciadas pelo governo federal para os microempreendedores individuais (MEIs). Entre os pontos mencionados estão iniciativas para aliviar dívidas, ampliar o limite de faturamento da categoria e facilitar o acesso ao crédito.
“A terceira grande notícia foi o pacote que Lula e Alckmin apresentaram para os MEIs, com perdão de dívidas e aumento do valor de teto e crédito”, afirmou o governador.
As medidas foram apresentadas como parte da agenda federal voltada aos pequenos negócios. A implementação de cada iniciativa depende das regras específicas e, quando necessário, da tramitação legislativa correspondente.
Governador relaciona propostas a eventual novo mandato
Ao reunir os três temas, Jerônimo afirmou que as medidas ajudam a indicar as prioridades de um possível novo governo Lula-Alckmin. A declaração foi feita durante a agenda do vice-presidente em Salvador, que incluiu conversas com representantes do setor produtivo.
“Tudo isso apresenta com clareza para o Brasil o que será o governo Lula 4 com Geraldo Alckmin”, concluiu.
As falas do governador concentraram-se em três áreas: coordenação nacional da segurança pública, mudanças na jornada de trabalho e apoio financeiro aos microempreendedores. As propostas seguem seus próprios processos de regulamentação, implementação e, em alguns casos, tramitação institucional.
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