O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), manifestou-se publicamente sobre a indicação da procuradora Camila Vasquez Negromonte para assumir o cargo de conselheira no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O ato de indicação foi assinado neste domingo (7) e o recebimento da mensagem governamental deve ser formalizado nos próximos dias pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A nomeação de Camila Vasquez — que é procuradora de carreira e esposa do deputado federal Mário Negromonte Jr. (PP) — preenche uma vaga constitucionalmente destinada ao Ministério Público de Contas (MPC) junto ao tribunal de controle externo.
O pronunciamento do chefe do Executivo baiano ocorreu na manhã desta segunda-feira (8), durante o ato solene de abertura da Bahia Farm Show, principal feira de tecnologia agrícola do Norte-Nordeste, realizada no município de Luís Eduardo Magalhães, no extremo oeste do estado. Em entrevista coletiva concedida à imprensa, Jerônimo Rodrigues asseverou que a escolha final baseou-se estritamente na avaliação dos perfis profissionais apresentados. O governador enfatizou que, embora o Palácio de Ondina mantenha um canal aberto de interlocução com as bancadas partidárias, as costuras políticas não funcionaram como fator preponderante para a definição do nome que irá compor o colegiado da corte de contas.
"Dialogamos sim com a política, mas não foi condicionante. Eu peguei os três currículos, analisei, então teve o critério técnico e decisão final. Vieram os três nomes. Decisão do governador, isso não é novidade. Escolhi e já indiquei para a Assembleia para que possa fazer a sabatina aí. É a Assembleia que tem autonomia para isso", pontuou o governador Jerônimo Rodrigues, ao detalhar o processo de seleção interna e transferir o rito subsequente de aprovação ao Poder Legislativo.
A indicação da procuradora encerra o processo de transição decorrente de uma das vagas reservadas da corte. Camila Vasquez figurava em uma lista tríplice elaborada pelo próprio MPC-BA, concorrendo diretamente com os procuradores Guilherme Costa Macêdo e Aline Paim Monteiro do Rego. Com o envio do nome ao parlamento estadual, caberá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL-BA convocar a sabatina da indicada e, posteriormente, submeter o parecer técnico à votação em plenário pelos deputados estaduais. O governador ressaltou que a recomposição integral do quadro de conselheiros — que recentemente contou também com a nomeação de um indicativo do presidente da Alba, Adolfo Menezes — confere ao TCM-BA a estabilidade institucional necessária para o pleno exercício de suas funções fiscalizatórias junto às prefeituras e câmaras municipais baianas.
“A indicação permite que o Tribunal de Contas dos Municípios passe a atuar de forma plena. E, na verdade, é mais um, porque, recentemente, o Adolfo Menezes já passou por isso e já foi nomeado. Então, com mais um nome aí se completa o time, a equipe completa dos conselheiros”, concluiu o gestor, correlacionando a regularização das cadeiras do tribunal ao fortalecimento do pacto de governabilidade e fiscalização institucional no estado.
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