Com o objetivo de garantir mais agilidade no diagnóstico e no tratamento de mulheres com câncer, o deputado estadual Penalva (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um projeto de lei que estabelece prioridade no atendimento a mães com filhos pequenos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta assegura tramitação preferencial para mulheres com filhos de até 12 anos incompletos, tanto na rede pública estadual quanto em unidades conveniadas. A prioridade passa a valer já na suspeita clínica de neoplasia maligna, incluindo desde a marcação de exames até o início do tratamento.

“A proposta busca reduzir o tempo de espera e dar mais dignidade às mulheres que enfrentam o câncer enquanto cuidam dos filhos”, afirmou o parlamentar.

O texto prevê que a medida abranja todas as etapas do atendimento, como realização de exames, emissão de laudos e encaminhamento para unidades especializadas, com o objetivo de diminuir o intervalo entre a suspeita da doença e o início do tratamento — fator considerado decisivo para aumentar as chances de recuperação.

Apesar da prioridade, o projeto ressalta que os critérios médicos de urgência e gravidade serão mantidos, sem prejuízo à organização da fila já existente. A proposta também segue os prazos estabelecidos pela legislação federal, como a chamada Lei dos 60 dias.

As unidades de saúde deverão registrar a condição de prioridade nos sistemas de regulação, garantindo maior controle e acompanhamento dos casos. Além disso, o projeto autoriza o Poder Executivo a adotar medidas complementares de apoio às pacientes, como acompanhamento psicossocial e suporte às famílias durante o tratamento.

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