O deputado estadual Diego Castro (PL) terá novas limitações para acessar instituições de ensino e equipamentos administrativos vinculados ao Estado da Bahia. A decisão, proferida nesta sexta-feira (21), determina que o parlamentar só poderá entrar nesses locais mediante autorização prévia e agendamento formal.

Mesmo quando o acesso for autorizado, Diego Castro ficará proibido de realizar fotografias, filmagens ou transmissões ao vivo dentro das instituições. Em caso de descumprimento das determinações judiciais, foi estabelecida multa de R$ 50 mil.

A decisão foi tomada no âmbito de uma Ação Civil Pública apresentada pelo Governo da Bahia após um episódio envolvendo o deputado na Faculdade de Comunicação (Facom) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), na quinta-feira (20).

De acordo com relatos divulgados pela própria universidade, a ocorrência teria envolvido situações de desrespeito e agressões contra professores e estudantes. O caso passou a gerar repercussão política e institucional.

Justiça aponta possível “abuso de direito”

Ao fundamentar a decisão, o magistrado avaliou que determinadas ações atribuídas ao deputado extrapolariam os limites de sua atuação parlamentar. Na decisão, a conduta é classificada como “abuso de direito”.

Entre os pontos mencionados pelo juiz estão o ingresso sem autorização, descrito como uma suposta “operação tática”, e questionamentos feitos a uma servidora pública sobre orientação partidária. Para o magistrado, essas ações ultrapassariam as prerrogativas funcionais do parlamentar.

Caso repercute na Assembleia

A repercussão do episódio chegou também à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A UFBA solicitou um posicionamento da Casa, enquanto o deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pedindo a cassação do mandato de Diego Castro.

Em reação, Diego Castro também protocolou pedidos de cassação contra Hilton Coelho e a deputada Olívia Santana (PCdoB).

O caso deve continuar sendo analisado tanto no âmbito judicial quanto nas instâncias políticas da Assembleia Legislativa.

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