O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (13/7), por 90 dias, a autorização do senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.
A decisão foi tomada após divulgação, nos perfis das redes sociais de Flávio Bolsonaro, de uma carta escrita por Jair. A defesa do ex-presidente terá 48 horas para se manifestar sobre o episódio.
Na decisão, Moraes disse que houve desrespeito à proibição de uso das redes sociais por Bolsonaro, diretamente ou por terceiros,. Essa é uma das medidas impostas durante sua prisão domiciliar. Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
“Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de FLÁVIO NANTES BOLSONARO desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita”, afirmou o ministro.
Eventual comprovação de que houve desobediência à decisão por parte de Jair Bolsonaro poderá levar à revogação da prisão domiciliar e levá-lo de volta a um estabelecimento prisional. Moraes ainda avaliará isso, após manifestação dos advogados.
Flávio anunciou a leitura da carta em seus perfis nas redes sociais. “É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação”, disse o senador, na ocasião. Para Moraes, isso sugere que Bolsonaro “tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito à medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa”.
Segundo Moraes, a conduta de Flávio ainda pode se enquadrar em propaganda eleitoral antecipada. O magistrado determinou que o Ministério Público Eleitoral apure o caso. Eventual comprovação do ilícito poderá levar à imposição de multa.
“Ressalto, ainda, que a conduta de FLÁVIO BOLSONARO, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a Presidente da República, com a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral”, disse Moraes.
Na carta lida por Flávio e atribuída a Bolsonaro consta que o ex-presidente disse que o “momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças e cada um se empenhar pelo nosso pré candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência, e do empobrecimento”.
“Meu pré-candidato, creio, o seu também, meu porta-voz, o qual confio para resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e a prosperidade. Um afetuoso abraço a todos na certeza de que, juntos, tudo faremos pela nossa pátria”, continua a carta.
O documento foi interpretado como uma espécie de recado à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, pelas recentes divergências com Flávio.
O episódio foi levado ao STF pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele pediu a Moraes que a prisão domiciliar de Bolsonaro fosse revogada. A decisão foi tomada na Execução Penal (EP) 169.
O coordenador da pré-campanha de Flávio, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse em nota que a decisão é “autoritária, desproporcional e, na prática, tenta tornar o ex-presidente incomunicável”.
Segundo Marinho, trata-se de uma “clara interferência no jogo político” e reforça percepção de “tratamento desigual” e de “perseguição.
Leia a íntegra da nota de Rogério Marinha, coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes de proibir o senador Flávio Bolsonaro de visitar o próprio pai, por ter divulgado uma carta escrita por Jair Bolsonaro, é autoritária, desproporcional e, na prática, tenta tornar o ex-presidente incomunicável. Uma clara interferência no jogo político.
A medida reforça a percepção de perseguição política e de tratamento desigual. Parte do Supremo Tribunal Federal abandona a necessária posição de árbitro institucional e passa a atuar como adversário político de Jair Bolsonaro, de Flávio Bolsonaro e de todo o campo de oposição.
O contraste é evidente. Preso em 2018, Lula recebeu centenas de visitas e manteve interlocução política com seus aliados, inclusive Fernando Haddad. Durante a campanha eleitoral, manifestou-se publicamente por cartas, chegando a pedir votos para o candidato que o substituiu. Ainda preso, concedeu entrevistas à imprensa e suas declarações repercutiram amplamente nas redes sociais.
Há um claro padrão de comportamento: parlamentares do PT substituíram o Ministério Público em uma dobradinha com o Supremo que desequilibra o jogo democrático.
Não reivindicamos privilégios, mas igualdade perante a lei. Punir um filho e impedir o contato familiar porque ele tornou pública uma mensagem do pai representa uma grave tentativa de silenciamento.
A mais alta corte da Itália apontou a parcialidade e as anomalias do STF no julgamento de membros da direita. Tribunais da Espanha, Estados Unidos e Argentina, também já se manifestaram contrários às decisões do supremo por verem parcialidade e perseguição política na conduta de Alexandre de Moraes.
Calar um preso dessa maneira é inconstitucional e representa a retomada de práticas próprias de regimes autoritários. Calar Bolsonaro é tentar calar a expressiva parcela da população brasileira que ele representa. Milhões de brasileiros vão levantar as suas vozes em todo o país, para que possamos retomar a necessária e perdida normalidade democrática.
Senador Rogério Marinho
Líder da Oposição no Senado Federal”.
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